A PEC 241 e o papel do Estado brasileiro
O governo interino de Michel Temer encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/16, que, se aprovada, terá o...
PEC 241/2016 quer congelar investimentos federais até 2036
A PEC 241, de autoria do Governo Federal, prevê o congelamento, por 20 anos, de investimentos em áreas importantes como a saúde,...
