Sinterpa entrega minuta de alterações do PCC da carreira da Agraer
Representantes do Sinterpa entregaram a Secretaria de Administração do Estado (SAD) a proposta de revisão da Lei 4.188/2012, que trata sobre o PCC dos servidores da Agraer.
As mudanças que já estão nas mãos do setor técnico da secretaria contemplam diversas questões de fundamental importância para a carreira, como:
evolução nas promoções, diminuindo os prazos e propiciando as vagas;
remuneração de cargos comissionados ocupados por profissionais da carreira;
adicional de capacitação e insalubridade.
Quanto a proposta de tabela salarial, o documento será entregue em reunião com a SAD, que deve acontecer no início de abril – após a discussão da correção linear dos salários de todos os servidores estaduais. Segundo o presidente do Sinterpa, Edimilson Volpe, a expectativa é que até o final de abril as negociações estejam avançadas, já que a data base dos servidores é em maio.
A proposta de tabela salarial da categoria da Agraer deste ano é a mesma de 2015 com correções, entre elas:
implantação do piso salarial profissional, para nível superior, contido em legislação federal para os profissionais do sistema CREA e CRMV, sendo este piso correspondendo a nove salários mínimos atuais;
para as demais carreiras, o piso proposto vai estar vinculado com o piso superior, sendo de 50% a 60% para os servidores de nível médio e 30% de nível fundamental.
Por isso, o Sinterpa deve convocar para meados de abril uma assembleia geral dos filiados, para que os presentes apreciem e discutam as propostas que foram apresentadas pela categoria e a contraproposta do governo.
