PLP 257 ainda é uma ameaça aos servidores públicos de todo país
Após mobilizações e negociações, na madrugada do último dia 10 de agosto, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 257/2016 com a retirada de trechos que exigia congelamento dos salários dos servidores por dois anos e a proibição de abertura de concursos.
A aprovação foi depois do relator do Projeto, Esperidião Amim (PP/SC), entregar uma emenda substitutiva à apreciação dos parlamentares. Entre as ameaças ao sucateamento do Estado, presentes no documento original, também foram excluídas da nova versão: a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a redução de despesas com cargos de livre provimento, a limitação imposta à despesa primária total na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o contingenciamento para alcance de metas de superávit primário.
No entanto, o PLP 257/16 ainda é uma ameaça aos servidores públicos porque o Projeto de Lei limita o crescimento das despesas primárias correntes na variação do IPCA. Para os críticos do projeto, de igual maneira esse limite implicaria dificuldades na concessão de reajustes devido ao aumento de outras despesas acima desse índice inflacionário, o que também dificultaria a manutenção de serviços públicos para a população nos níveis demandados.
Para dirigentes sindicais, o aumento da despesa limitado ao IPCA é absurdo porque 2016 é um ano muito ruim por conta das crises econômica e política. Além disso, não leva em consideração um fator básico que é o crescimento da receita, além da própria desoneração do Estado pela diminuição do pagamento com a dívida. Os dirigentes são enfáticos em dizer que o PLP 257 pretende, de fato, é sucatear o serviço público com vistas à privatização, ao arrocho salarial dos servidores e à quebra da estabilidade no emprego do funcionalismo público.
Esse um ponto polêmico da matéria irá ser debatido com mais quatro destaques pelos deputados antes de ser analisada no Senado. Os destaques deverão voltar à pauta na próxima sessão de votação.
