PLP 257: os perigos já rondam o funcionalismo público de Mato Grosso do Sul

 

 

O Projeto de Lei Complementar 257/2016 - que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União - está tramitando no Congresso Nacional e pode ser aprovado na sua totalidade na próxima semana. Mesmo com algumas alterações, ainda representa ameaça aos servidores públicos.

 

Apesar de ter sido retirado do texto a restrição do reajuste dos salários dos servidores públicos por dois anos, a manutenção do teto de gastos, se aprovado, resultará sim no congelamento de salários e de investimentos dos estados.

 

O projeto limita o crescimento das despesas dos Estados acima do índice inflacionário, o que pode implicar em dificuldades na concessão de reajustes anuais dos servidores. E para piorar, dados do Tesouro Nacional mostram que sete estados já extrapolaram o limite de gastos com pessoal. Mato Grosso do Sul é o segundo, com percentual de 72,6%, sendo que o limite é de 60%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – um dado surpreendente, já que o Estado vem cumprindo a LRF.

 

Em entrevista ao Campo Grande News, o secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, admitiu que, de agora em diante, será necessário "um esforço concentrado" para administrar as finanças. "Não vai ser simples, vai ter que haver um esforço concentrado. Vamos começar a pensar nisso daqui em diante, porque a cada dia que passa, é um dia a menos para buscar solução para os problemas", disse o secretário.

 

Para as entidades de classe, esse "esforço em administrar as finanças", além de impactar no salário dos servidores, vai trazer sérios prejuízos aos serviços públicos destinados à população.

 

Mobilização

E na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, haverá uma grande mobilização da Fetems e demais sindicatos na luta por direitos dos servidores. A manifestação vai começar às 9 horas, na Praça do Rádio, em Campo Grande, e a partir das 14 horas os trabalhadores se encaminharão para a Assembleia Legislativa. Na Casa de Leis, será realizada uma Audiência Pública sobre a PLP 257.

 

O Sinterpa vai participar das duas ações e convida os seus filiados a se juntarem nesta luta contra a retirada dos direitos.

 

 

Por: Assessoria de Comunicação

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