Sinterpa participa de audiência para discutir PLP 257
- Assessoria Sinterpa
- 17 de ago. de 2016
- 2 min de leitura
Nessa terça-feira (dia 16), foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública que debateu os direitos dos trabalhadores e abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 – que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e, se aprovado, resultará no congelamento de salários e de investimentos dos estados.
O presidente do Sinterpa, Edmilson Volpe, também participou da audiência. Ele disse que, embora todos sejam favoráveis à renegociação da dívida dos estados junto ao governo federal, no PLP há pontos que representam um retrocesso para o país, além de ameaçar os servidores e serviços públicos. “Não se pode descarregar esse peso em cima do funcionalismo que já é tão massacrado. Os servidores estão ameaçados com a perda destes direitos. É preciso que se estude meios de buscar alternativas para o problema e não prejudicar os servidores”, comentou.
O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) fez um alerta. “A PLP 257/2016 não afeta só os servidores, mas também todos os Poderes, porque contraria a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O propositor da audiência, deputado João Grandão (PT), disse que o projeto é um verdadeiro golpe para a assalariados. “Como que os trabalhadores vão pagar o custo de uma renegociação de dívida que não é fruto dos trabalhadores?”, questionou o parlamentar. “Não cabe a nós pagarmos por estas mazelas. Vamos a luta pelos nossos direitos”, complementou o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botarelli César.
Depois de debates, entre os encaminhamentos aprovados na audiência, estão: enviou de carta com as preocupações de Mato Grosso do Sul para o Senado Federal e a Frente Parlamentar Mista em Brasília; deputado João Grandão irá propor a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Assembleia Legislativa; e ainda será marcada uma audiência com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja.
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