Em busca de equilíbrio fiscal, Governo pode demitir servidores comissionados

Com a arrecadação em queda, o Governo do Estado pode demitir até 20% dos servidores comissionados nos próximos meses. O novo enxugamento da máquina pública estadual foi confirmado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com o objetivo de garantir a manutenção do equilíbrio fiscal.

A medida de redução de gastos - que visa adequar as contas públicas à queda na receita neste ano e também já prevendo o limite de gastos por parte do governo federal - está em fase de elaboração e deverá ser apresentada ainda neste mês. No entanto, a ideia inicial é cortar de 10% a até 20% dos comissionados, índice semelhante ao da reforma administrativa de janeiro de 2015. Levando em consideração o percentual, o número de comissionados demitidos pode variar entre 240 e 480.

Atualmente, são 2,4 mil servidores estaduais de livre nomeação. Ao todo, são 50 mil servidores públicos no governo estadual. A folha de pagamento dos ativos é de quase R$ 500 milhões/ mês. O comprometimento da receita líquida com despesa de pessoal chegava a 73,49% em 2015, segundo informações do Tesouro Nacional. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não devem exceder 60% de comprometimento. O índice de Mato Grosso do Sul também está 15,48 pontos percentuais que a média nacional (58,01%).

O governo estadual descarta a possibilidade de cortes no quadro de servidores efetivos. Mas mantém a meta de reduzir até 20% do custeio de toda a máquina pública estadual. Entre as medidas a serem adotadas está a fusão de órgãos públicos estaduais e o enxugamento nas secretarias.

NECESSIDADE

A nova reforma se faz necessária depois do comportamento das contas públicas no decorrer do ano. No primeiro semestre, o governo trabalhava na tentativa de “zerar” o deficit nas contas estaduais até dezembro. Entretanto, a projeção teve de ser revista nos últimos meses. Segundo o último relatório fiscal da Secretaria da Fazenda de agosto, o deficit nas contas estaduais era de R$ 200,13 milhões, nos últimos oito meses. De janeiro a agosto, as receitas somaram R$ 7,574 bilhões, queda de 6,78% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 8,385 bilhões). As despesas também recuaram 7,27% em comparação a 2015, fechando em R$ 7,775 bilhões, mas não o suficiente para acabar com o deficit.

DESONERAÇÃO

Conforme Reinaldo Azambuja, o principal desafio do governo nos últimos 22 meses – período de sua gestão – foi garantir o equilíbrio das contas e, para isso, “o corte de despesas e pessoal será inevitável”. Em contrapartida, estuda a possibilidade reduzir a carga tributária. “As mudanças que estamos estudando não são bem uma reforma. A verdade é que o Estado tem que caber numa estrutura que o governo possa suportar. E não podemos onerar mais o cidadão, pelo contrário, vamos ter que começar a pensar em desoneração, diminuição da carga tributária”, destacou, por meio de nota.

Na primeira reforma, o governo havia reajustado em 1% o IPVA, que saltou de 2,5% para 3,5% sobre o valor do veículo, e aumentado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos supérfluos, como bebidas e cigarros. A medida impopular, explicou o governador, foi necessária em decorrência da crise financeira. “Se hoje MS é um dos sete estados que estão com regularidade no pagamento e com previsão de pagar o 13º salário é porque tomamos atitudes duras, amargas, impopulares, mas necessárias para o equilíbrio. E nós fizemos também o dever de casa, nós reduzimos contratos e melhoramos a eficiência das compras governamentais”, completou Azambuja.

No começo desta semana, o governo estadual anunciou o aporte de R$ 1 bilhão na economia do Estado com o pagamento dos salários de novembro e 13º salário até o dia 20 de dezembro. Ainda não se sabe quais serão os setores beneficiados com a desoneração. Por meio da assessoria de imprensa, o Governo do Estado informou que a redução da carga tributária ainda está em fase de estudo.

EXPECTATIVA

Ainda segundo o governador, os estudos necessários para esta reforma serão concluídos ainda neste mês. Mas antecipou: “Com certeza haverá uma diminuição dos custos com a fusão e redimensionamento de estruturas e corte de comissionados”.

Após concluídos os estudos, a reforma administrativa deverá ser submetida à análise e votação na Assembleia Legislativa.

Por: Correio do Estado