Em reunião, governo do Estado não confirma quais secretarias serão extintas
Na manhã desta segunda-feira (dia 13), os sindicatos filiados a Feserp/MS, entre eles o Sinterpa, participaram de uma reunião para discutir as reformas administrativas e previdenciárias do governo do Estado. As definições foram apresentadas pelos secretários de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, de Administração, Carlos Alberto, e o adjunto de Administração, Édio de Souza Viégas.
Riedel reafirmou que a reforma administrativa está sendo finalizada e será enviada para a Assembleia Legislativa esta semana, com redução de secretarias e de cargos comissionados, e a previsão de teto de gastos. Mas os representantes do Executivo ainda não confirmaram quais secretarias serão extintas.
O Sinterpa está preocupado com a possibilidade de extinção da Sepaf, que pode se fundir com a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico). A Agraer é um dos órgãos ligados a Sepaf, mas por enquanto, segundo os secretários, não deve ser atingida em profundidade pela reforma. A extensão dessa profundidade não foi explicitada mas, certamente, não significa extinção.
Junto com a reforma administrativa, o governo vai encaminhar uma proposta de congelamento de gastos do Estado, semelhante a PEC 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos que foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional. Mas a proposta estadual quer limitar o prazo para 10 anos e os gastos poderão ser reajustados seguindo a inflação ou o aumento de receitas.
Já a proposta da reforma da previdência estadual só deve ser apresentada depois da aprovação da PEC 287/16, que está tramitando no Congresso Nacional.
Sobre o reajuste salarial deste ano, os secretários disseram que as discussões da data base iniciarão somente a partir de abril. Outra questão preocupante que está em pauta, mas que ainda não será enviada ao legislativo estadual, segundo os representantes do governo, será o Estatuto do Servidor Público (Lei nº 1.102 de 10/10/1990). Informações não confirmadas dão conta que as mudanças serão profundas, mas o governo do Estado se comprometeu a discutir com os sindicatos.
Segundo o presidente do Sinterpa, Edimilson Volpe, as entidades sindicais que representam os servidores públicos precisam se unir e se mobilizar, já que o ataque aos direitos trabalhistas é amplo, geral e irrestrito. “Eu entendo que estamos frente a uma agenda negativa, quase catastrófica, para os servidores públicos. Somos o bode expiatório da crise, como se a culpa fosse dos trabalhadores, especialmente os Servidores Públicos do Brasil”, comentou.
O GÁS NATURAL
A explicação para as medidas, além da agenda do governo federal e da crise, é a queda da arrecadação do ICMS do Gás Natural que transita pelo gasoduto Brasil-Bolívia. A Petrobras diminuiu de forma drástica a importação do produto para se abastecer do produto da Bacia de Campos (RJ), visando beneficiar aquele Estado e promovendo uma brutal queda de arrecadação no Mato Grosso do Sul. “É uma briga política, vez que o gás do Rio de Janeiro é mais caro, não justificando a mudança”, disse Edimilson.
