Assembleia geral do Sinterpa é realizada com participação efetiva dos associados
Na última sexta-feira, dia 17, foi realizada com sucesso a Assembleia Geral Ordinária do Sinterpa, tendo como pauta a Constituição da Comissão Eleitoral para a realização das eleições gerais de 2017; a prestação de contas da Diretoria referente ao exercício de 2016; as reformas administrativa e previdenciária (Federal e Estadual); alteração da Lei 1106/90 (Estatuto do Servidor); o teto de gastos para o Estado; além de assuntos gerais.
Na abertura da assembléia, o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini, ressaltou os avanços da agência nos últimos anos e reforçou estar tranquilo nesse momento de reforma administrativa. Segundo Enelvo, a Agraer não deve ser atingida, mesmo com a extinção da Sepaf, que vai se fundir com a Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico). Na proposta do governo, a intenção é a centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios, em que Agraer, Agenfa e Iagro deverão funcionar no mesmo prédio.
Eleição Sinterpa
Logo depois, os presentes foram discutir as pautas da assembleia. A primeira se tratava em constituir uma comissão eleitoral para organizar e realizar as eleições da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Sindicais para o triênio 2017-2020. O pleito deverá ocorrer no mês de abril. Foram eleitos para fazer parte da Comissão: José Luiz Meira Ribeiro, Ricardo Dias Peruca, Diva Cáceres Gonçalves, Francimar Perez Matheus da Silva, Maria Elieuza Viana, Olita Salati Stangarlim, Carlos Eduardo Borges Daniel e Oclécio Ferreira Luiz.
Prestação de contas
Outro item em discussão da pauta foi a prestação de contas do Sinterpa do ano de 2016.
O diretor de Administração, Tarcizo da Costa, fez uma explanação esclarecedora das obras de manutenção e melhoria da sede do sindicato, como pintura, construção de um novo estacionamento, troca de mobiliário do hotel, manutenção na jardinagem, ampliação da cozinha do salão de festas, entre outras. Tarcizo apresentou o gasto em cada etapa das obras, sendo esse trabalho reconhecido e elogiado pelos associados presentes.
Já a diretora de finanças, Tânia Minussi, e a empresa de contabilidade apresentaram o balanço financeiro e patrimonial de 2016. Foi demonstrado que a arrecadação do sindicato, em mais um ano, esteve em linha com as despesas e que, mesmo na atual crise econômica, que impossibilitou o aumento na arrecadação, o Sinterpa vem conseguindo desenvolver suas atividades, melhorar o atendimento aos associados e efetuar os reparos e manutenção necessárias na sede social. A expectativa para 2017, com o início da recuperação da economia e com as licenças da sede já solucionadas, é aumentar a arrecadação no item aluguéis de salões e outros.
O diretor presidente do sindicato, Edimilson Volpe, também fez considerações a respeito da prestação de contas, mostrando que a entidade tem uma conta bastante alta a receber (por meio de ação judicial) do Governo Federal devido à cobrança indevida de impostos. Segundo Edimilson, a situação financeira do Sinterpa é boa e o patrimônio, ponto forte do Sindicato, continua evoluindo.
Após as explanações, foi feita a leitura dos pareceres do Conselho Fiscal.
Reforma Administrativa
Edimilson Volpe também apresentou informações e o andamento da atuação do Sinterpa em relação às reformas administrativa, da previdência, do Estatuto do Servidor (Lei 1.1102/90), como também o teto de gastos proposto pelo governo do Estado.
No item reforma administrativa, Edimilson confirmou que neste momento a Agraer não deve ser atingida e isso é de importância singular, porque no quadro atual de crise, a sobrevivência é fundamental. Por outro lado, o diretor presidente do sindicato lamentou que a Sepaf fosse incorporada a outra secretaria, e que faltou força política para que isso fosse evitado.
Junto com a reforma administrativa, o governo vai encaminhar uma proposta de teto de gastos do Estado, semelhante a PEC 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos que foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional. Mas a proposta estadual quer limitar o prazo para 10 anos (ao invés de 20 anos da PEC 55), podendo ser revista após cinco anos, e os gastos poderão ser reajustados seguindo a inflação ou o aumento de receitas.
Quanto a reforma previdenciária, o dirigente esclareceu que a proposta realmente danosa aos servidores e trabalhadores em geral é a do governo Federal (PEC 287/16). Nesse aspecto, no momento, todo o movimento sindical estará promovendo uma intensa mobilização no Estado para contrapor a reforma do Governo Temer. Edimilson ressaltou também que nessa questão os sindicatos estão absolutamente unidos, que o lema é: “o que vier para um virá para todos”.
Já a reforma na previdência estadual, assunto bastante debatido pelos presentes, Edimilson acredita que somente será apreciada após a votação da proposta do governo Federal, mas que o Executivo estadual muda bastante de posição, anunciando agora que enviará a proposta aos deputados estaduais até março. A reforma do Estatuto do Servidor também segue a mesma linha
Embora o governo do Estado tenha anunciado que esses itens serão discutidos com os servidores antes de qualquer decisão, o movimento sindical de Mato Grosso do Sul está atento e irá contrapor aspectos considerados muito polêmicos, como por exemplo, a alegação que a previdência dá prejuízo, o que é considerado uma falácia. Os servidores irão solicitar uma auditoria no MSPREV.
O diretor presidente do Sinterpa conclamou à UNIÃO dos associados, servidores da Agraer, da Sepaf e de outros órgãos porque, sem isso, a resistência o ataque sistemático aos direitos do funcionalismo não terá sucesso.
A assembleia contou com a participação de 80 associados.
