Servidores estaduais estão se mobilizando contra a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer está sendo considerada o mais duro golpe aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Em todo país, entidades sindicais e trabalhadores vão se mobilizar em 15 de março, no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização.
Aqui no Estado, os profissionais da educação vão paralisar suas atividades por tempo indeterminado, em defesa dos direitos do povo brasileiro. Os agentes penitenciários também decidiram aderir à mobilização nacional de 24 horas. Segundo o sindicato, "se trata de um momento histórico para todo o país, como forma de chamar a atenção do governo Federal sobre a Reforma da Previdência".
As demais entidades sindicais das diversas categorias de servidores estaduais, entre elas o Sinterpa, também estarão mobilizadas através das ações do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul. O Fórum vai se reunir na segunda-feira, dia 13 de março, para elaborar o calendário de manifestações e possível proposta de greve geral.
Caso a PEC 287 de Temer seja aprovada, a idade mínima para aposentadoria integral será de 65 anos para homens e mulheres, tanto para trabalhadores do campo e da cidade. Mas para se aposentar com valor do benefício integral, o trabalhador terá de contribuir, no mínimo, por 49 anos – assim, para se aposentar com 65 anos, é preciso pagar INSS desde os 16 anos de idade. De acordo com o novo cálculo proposto, a contribuição de 25 anos dá direito apenas a 76% do benefício.
Segundo o Presidente do Sinterpa, Edimilson Volpe, esse momento histórico vai definir o futuro da maioria dos brasileiros."A reforma prejudica seriamente todos os trabalhadores do País, mas os maiores prejudicados serão os servidores públicos e os trabalhadores rurais. A proposta exige que o trabalhador do campo pague o INSS e se aposente com, no mínimo, 65 anos – isso vai atingir duramente essa categoria e pode destruir a Agricultura Familiar em sua camada mais pobre. Será uma catástrofe para esse público, cuja renda das aposentadorias na família é essencial para sua sobrevivência", ponderou Edimilson.
Outros pontos polêmicos da proposta são: a) extingue a aposentadoria por tempo de contribuições, b) modifica a forma de cálculo dos benefícios, c) proíbe a acumulação de aposentadorias e pensões, e d) desvincula do salário mínimo os benefícios assistenciais e as pensões.
Por tudo isso, as entidades sindicais de todo país acreditam que somente com a mobilização da classe trabalhadora essa PEC poderá ser barrada no Congresso Nacional.
