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Novo comunicado sobre o processo da Vantagem Pessoal


A assessoria jurídica do Sinterpa tem um novo comunicado aos filiados sobre o andamento do processo da Vantagem Pessoal. Leia abaixo:



Campo Grande – MS, 28 de junho de 2017.


Ref: processo nº 0020520-64.2006.8.12.0000/636200

Comunicado em relação ao andamento atual do processo da Vantagem Pessoal


Conforme se verifica do andamento processual, o Estado (PGE) ainda não devolveu o processo ao TJ, no entanto uma petição já foi protocolizada em 19/06, onde tivemos acesso e verificamos que na parte final, e que interessa, tem a seguinte redação:


Por fim, diante da extensa lista de beneficiados requer o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para que se cumpra a decisão procedendo assim os ajustes a folha de pagamento de cada beneficiado, salientando que as diferenças salariais pretéritas deverão ser na forma do art. 100 da CF/88 e do art. 535 do CPC.


Por conta disso, acredita-se que a efetivação do cumprimento da ordem seja efetivada somente na folha de julho com pagamento em agosto, pois de acordo com o apurado, a demora se deve ao trabalho para a elaboração dos cálculos.


Assim, com a finalidade de dar conhecimento a todos os interessados, o SINTERPA tem acompanhado diariamente o andamento processual para trazer sempre informações precisas e atualizadas, lembrando que junto ao TJ ainda não se consegue acesso aos autos.


Sendo o que se apresenta para o momento, atenciosamente:


Edimilson Volpe – presidente do Sinterpa

Dr. Adilar José Bettoni – OAB-MS 7843

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