Comunicado sobre o Processo da Vantagem Pessoal
O Sinterpa tem um novo comunicado aos filiados sobre o andamento do processo da Vantagem Pessoal. Leia abaixo:
Campo Grande – MS, 25 de agosto de 2017.
Comunicado sobre o andamento do Processo da Vantagem Pessoal de n°: 636200/0020520-64.2006.8.12.0000.
O SINTERPA informa que o processo da vantagem pessoal se encontra na SAD para a elaboração dos cálculos e está praticamente certo que a implantação ocorrerá na folha de agosto para recebimento em setembro.
Por outro lado, as informações colhidas até agora apontam que os cálculos apresentados pelo Governo, na maioria dos casos, estão bem abaixo do correto, ou seja, daquilo decidido na sentença, inclusive, para alguns nenhum valor foi implantado. Assinale-se, porém, que tudo isso ainda é extra-oficial.
Seguindo os trâmites normais, depois da implantação, o Estado comunicará o Tribunal de Justiça do cumprimento, quando então o Sinterpa será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com os valores implantados, como também o número de beneficiários, oportunidade em que se fará necessário a apresentação dos cálculos.
Visando a celeridade, o Sinterpa, depois de uma pesquisa de preço e qualidade dos serviços, optou por indicar a contratação da empresa STATUS Contabilidade, que elaborará os cálculos a um preço individual de R$ 230,00 (duzentos e trinta) por pessoa.
Assim, para a elaboração dos cálculos pelo perito, faz-se necessário a apresentação de todos os holerites desse período, mês a mês, de Dezembro de 2006 até Agosto de 2017. Esse holerites serão também anexados ao laudo pericial.
Com a finalidade de facilitar a obtenção dos documentos pelos beneficiários do processo, o Sinterpa se coloca à disposição para a impressão dos holerites, mediante o pagamento de um valor de R$ 30,00 (trinta reais) por pessoa (valor de custo estimado). Ou seja, pelo valor de R$ 260,00 (R$ 230,00 + R$ 30,00) serão providenciadas a documentação pertinente e a elaboração dos cálculos corretos.
A contratação do perito indicado pelo Sinterpa, bem como o preparo da documentação pelo sindicato é optativa, mas o processo é uno, com a titularidade do Sinterpa. Portanto, os que contrataram ou contratarem perito particular deverão entregar os cálculos e a documentação na sede do Sinterpa, por consenso do sindicato com o advogado titular, Dr. Gustavo. Fica estipulada para essa entrega a data de 20 de setembro de 2017, oportunidade em que o beneficiário da ação deverá assinar um Termo de Responsabilidade pela entrega dos documentos. Por sua vez, o sindicato avaliará, por meio do setor jurídico, se a perícia está em conformidade com o definido no processo e, assim sendo, fornecerá um termo de recebimento dos documentos.
Os filiados beneficiados pelo processo que tenham interesse em contratar o perito indicado pelo Sinterpa deverão entrar em contato a partir desta segunda-feira, dia 28 de agosto, impreterivelmente até 04 de setembro, e falar com Clarice, nos números de telefone 3351-0206, 3351-4842, 99912-6430, e no e-mail: sinterpa@brturbo.com.br, para informar se pretendem contratar o perito e a preparação dos documentos necessários.
A forma de pagamento será: 50% no início dos trabalhos (04 de setembro) e 50% ao final da elaboração da perícia (04 de outubro de 2017).
Os filiados beneficiados no processo ,que assumirem a responsabilidade da entrega de todos os holerites, deverão entregar no Sinterpa até a data de 04 de setembro de 2017, para que o perito tenha tempo hábil para a elaboração dos cálculos e não atrasar o andamento do processo, já providenciando pagamento de 50% do valor da perícia.
Cabe informar ainda que a elaboração da perícia de forma correta será necessária para confrontar com os cálculos apresentados pelo Estado, bem como para se exigir o cumprimento para aqueles que mesmo com direito não foram contemplados. Assim, a agilidade na obtenção da documentação e a decisão sobre a contratação do profissional capacitado são necessárias dentro dos prazos estabelecidos.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
Diretoria do Sinterpa
Assessoria Jurídica do Sinterpa
