Comunicado: andamento do Processo da Vantagem Pessoal
Campo Grande – MS, 20 de novembro de 2017
Comunicado sobre o andamento do Processo da Vantagem Pessoal de n°: 636200/0020520-64.2006.8.12.0000
O SINTERPA informa que, depois de insistido administrativamente junto a SAD e PGE, visando corrigir as falhas na implantação, notadamente a absorção dos valores pelos reajustes havidos em 2012, quando da transformação em subsídio e em agosto de 2016, quando do reajuste denominado de correção de distorções, verificou que as tentativas não tiveram êxito, o que significa que essa discussão será feita junto ao Tribunal de Justiça.
Por conta disso, assim que for intimado pelo TJ para dizer se concorda com a os cálculos e o modo de implantação efetuado pelo Estado, o SINTERPA vai apresentar aqueles feitos pelo perito/contador, onde se verifica uma significativa diferença de valores.
Conforme já exposto em comunicados anteriores, o SINTERPA entende que o fato do Estado ter “absorvido” os valores oriundos do processo da vantagem pessoal é ilegal, portanto levará a questão para o campo judicial, contudo será neste mesmo processo.
Noutro vértice, o SINTERPA está agora atuando junto a AGEPREV/MS, haja vista que os servidores que tinham a verba denominada de vantagem pessoal e o adicional de função, e que se aposentaram no período compreendido entre o da impetração do mandado de segurança, dezembro de 2006, e o do efetivo cumprimento da decisão, agosto de 2017, não tiveram nenhum reajuste na aposentadoria.
Nesse norte, o SINTERPA, depois de várias tentativas conseguiu agendar uma reunião com a Dra. Natalia da AGEPREV/MS, que é a responsável pelo setor de benefícios, para quinta-feira, dia 23.11.2017, na parte da tarde, para solucionar esse problema, uma vez que a informação até aqui obtida é de os cálculos são mais complexos, posto que implica numa nova média salarial, bem como na revisão de processos que já tiveram a chancela do Tribunal de Contas, o que torna a demanda mais demorada.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
Edimilson Volpe – Presidente do SINTERPA
