Reforma da Previdência está suspensa

A reforma da Previdência, "hoje, está suspensa", anunciou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após reunião com deputados da base aliada, na tarde dessa segunda-feira (19/2). A votação em fevereiro "está fora de cogitação" e, na melhor das hipóteses, o tema será retomada no fim do ano, quando acabar a intervenção federal no Rio de Janeiro, disse o ministro responsável pela articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

O motivo é que o governo "vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) durante a intervenção no Rio de Janeiro. O que gera essa insegurança é o fato de a Constituição Federal proibir o emendamento durante intervenções. A suspensão da reforma, nas palavras de Marun, é um "efeito colateral" da intervenção. Juristas alegam que, se a PEC for discutida e aprovada nesse período, ela pode ser posteriormente revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora Marun tenha reafirmado que ainda não havia os 308 votos necessários para a aprovação da reforma, e que o número não seria alcançado até o fim do mês, limite estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele afastou a possibilidade de o governo ter assinado o decreto para encobrir a derrota. "O governo não precisa se desculpar por não aprovar a reforma. O governo fez e está fazendo a sua parte. Não há por que criarmos situações que venham a servir de desculpa", argumentou o ministro.

Agenda prioritária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite dessa segunda-feira, 19, uma agenda com até 16 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano para compensar a não votação da reforma da Previdência.

Na pauta, estão um projeto que prevê a autonomia do Banco Central e o que autoriza o banco a remunerar depósitos sem a necessidade de lastro de títulos públicos. Além das propostas da autoridade monetária, a pauta tem ainda os projetos que autorizam a privatização da Eletrobras, que cria o cadastro positivo, que regulamenta as agências reguladoras, o novo marco da Lei das Licitações, dos distratos e o que regulamenta a duplicata eletrônica.

"Tem muita coisa que pode ser feita para ajudar a estimular a economia este ano, já que a nossa projeção (para 2018) é que a economia cresce mais de 3%, que a arrecadação vai ter um resultado acima do esperado pela equipe econômica e que a gente já consegue projetar para este ano um déficit primário na faixa de R$ 110 bilhões", afirmou o presidente da Câmara.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Comemoração

Trabalhadores de todo país que protestaram nessa segunda-feira, dia 19, contra a Reforma da Previdência, comemoraram a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Mas, por outro, os trabalhadores garantiram que não vão vacilar e seguirão mobilizados. "Continuaremos em estado de greve, alertas e pressionando os deputados", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O coordenador nacional da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, foi a liderança que demonstrou maior desconfiança da decisão de Temer. "Isso pode ser mais uma jogada do governo. Precisamos manter a mobilização e ficar muito atentos. Os maiores interessados na reforma são os grupos de previdência privada e os bancos", afirmou.

Fonte: Correio Braziliense, InfoMoney, Agência Brasil e Rede Brasil Atual

Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil