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Comunicado sobre Processo da Vantagem Pessoal


Campo Grande-MS, 12 de março de 2018.

Comunicado sobre o andamento do Processo da Vantagem Pessoal de n°: 636200/0020520-64.2006.8.12.0000


O SINTERPA informa o andamento atual, bem como dos próximos procedimentos a serem adotados, acerca do andamento do processo da vantagem pessoal.


Cabe informar que o SINTERPA foi devidamente intimado pelo TJ para se manifestar sobre a forma de implantação efetuada pelo Estado, para dizer se concorda com os valores e a metodologia da implantação.


Por isso, o SINTERPA, atendendo as reclamações de muitos servidores filiados, que se sentiram prejudicados pela forma como se deu a implantação, vai promover os questionamentos junto ao Tribunal de Justiça.


Para subsidiar os argumentos sobre a incorreção na implantação, o SINTERPA vai confrontar o cálculo feito pelo perito com aquele apresentado pelo Estado, mostrando a diferença a menor, e demonstrando com embasamento técnico contábil e jurídico para cobrar a correção.


O SINTERPA informa, ainda, que os valores que já foram implantados e reconhecidos pelo Estado, serão objeto de execução, ou seja, enquanto se discute a correção da implantação, o montante correspondente a parte incontroversa será cobrada desde logo, posto que a quantia reconhecida pelo Estado pode ser executada sem prejuízo da discussão da parte controversa.


Portanto, serão juntados todos os cálculos feitos pelo perito, para discutir e cobrar a adequação dos valores e, paralelamente a esta discussão, será feita a execução das verbas incontroversas (o valor retroativo que o Estado já reconheceu).


Ante ao exposto, o SINTERPA reitera que, na condição de titular do processo, vai promover todos os atos que tenham por objetivo contemplar o direito dos filiados, usando dos argumentos legais e técnicos, sempre respeitando os prazos.


Qualquer dúvida contatar a Assessoria Jurídica do SINTERPA.


Atenciosamente,


Edimilson Volpe

Presidente do SINTERPA

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