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Mesmo com protestos, deputados aprovam reajuste de 3,04% sem incorporação de abono


Sob protestos de servidores públicos estaduais, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial de 3,04%.


O governo pretendia aprovar ainda uma emenda para que o abono fosse incorporado ao salário dos trabalhadores somente no ano que vem.


A sessão chegou a ser interrompida para debater o tema, no entanto, a previsão de incorporar o abono em 2019 pode ser questionada judicialmente pelo próximo governo, por conta da Emenda Constitucional 67, publicada no Diário Oficial do dia 11 de dezembro de 2015. A emenda proíbe a concessão de vantagem ou aumento de remuneração para o mandato posterior.


A proposta dos dirigentes sindicais, que integram o Fórum dos Servidores, era incorporar o abono de R$ 200,00 já neste ano, mas o pedido não foi atendido pelo governo do Estado.


A votação estava prevista para terça-feira (3), mas foi adiada por causa da manifestação dos servidores.


O reajuste de 3,04% entra em vigor neste mês abril. O funcionalismo público estadual acumula uma perda salarial de 23,44% nos 3 últimos anos. No ano passado, a correção foi de 2,94%. Este ano, os servidores ainda serão prejudicados pelo aumento da contribuição para a previdência estadual de 11% para 14%.


Por: Assessoria de imprensa Sinterpa/ Foto: Victor Chileno/ALMS