Comunicado sobre andamento do Processo da Vantagem Pessoal

Campo Grande – MS, 04 de maio de 2018

Processo da Vantagem Pessoal n°: 636200/0020520-64.2006.8.12.0000

O SINTERPA informa que, o processo da vantagem pessoal se encontra no seguinte estágio:

Foi juntado os cálculos feitos pelo perito contador de cada servidor beneficiado, bem como foi elaborado pelo Dr. Gustavo uma explanação, usando o parecer técnico do contador, combinando com a lei correspondente.

Nesta oportunidade, se discute a forma da implantação efetuada pelo Estado, uma vez que o cálculo do perito apontou uma diferença significativa entre o valor implantado e aquele que o SINTERPA entende ser de direito.

Cabe lembrar que o SINTERPA, conforme já informado, buscou essa correção por vias administrativas, no entanto não obteve êxito, restando então a via judicial, que é no próprio processo no TJ/MS, para a discussão da matéria controversa, ou seja, da diferença dos valores pagos pelo Estado e o calculado pelo perito.

Assim, seguindo o procedimento normal, o Estado é intimado para se manifestar sobre os cálculos e os pedidos apresentados pelo SINTERPA, onde se reclama que a implantação se deu de forma diversa daquela que a legislação determina.

Feito isso, o SINTERPA será novamente intimado e, persistindo a diferença entre os valores implantados pelo Estado e aquele calculado pelo perito contador, a decisão caberá ao judiciário decidir, que será feita através da contadoria própria do Tribunal de Justiça ou através da nomeação de um perito.

Diante desse quadro, o SINTERPA informa que está atento a todos os prazos processuais, e eventual demora se dá por conta do compromisso do sindicato em contemplar todos os que sócios alcançados pela decisão, e ainda com valores justos, obediente ao que foi decidido no processo somado ao que a lei determina.

Sendo o que se apresenta para o momento.

Atenciosamente,

Edimilson Volpe

Presidente do SINTERPA