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Sinterpa informa sobre andamento do Processo da Vantagem Pessoal


Campo Grande – MS, 07 de março de 2019


Comunicado sobre o andamento do Processo da Vantagem Pessoal de n°: 636200/0020520-64.2006.8.12.0000.


Com o objetivo de atualizar as informações sobre o andamento do processo da vantagem pessoal, o Sinterpa informa o que segue:


De acordo com a atualização anterior, depois da apresentação dos cálculos por parte do Sinterpa e que o Estado se manifestou de forma contrária, a contadoria do TJ/MS é que ficará responsável pela apresentação de uma pericia técnica contábil nos termos do que a sentença determinou.


Cabe informar que no mês de fevereiro do ano em curso, houve a mudança na presidência e da vice-presidência do TJ/MS, que é parte responsável pelo andamento processual.


De igual modo, é de conhecimento de todos a situação financeira do Estado, que segundo o que é propagado na imprensa, é muito delicada. Assim, não de pode esperar muita celeridade no andamento do processo, uma vez que o Tribunal, “ciente” desse fato, por certo vai ser bastante criterioso nas decisões.


Importa esclarecer ainda, que todos os beneficiados neste processo estão recebendo exatamente os valores implementados pelo Estado em agosto de 2017, ou seja, independente de ter permanecido com o Advogado do sindicato, Dr. Gustavo, ou contratado um particular, até a presente data, nenhum servidor recebeu qualquer valor que não aquele concedido quando do cumprimento do acórdão, e que qualquer informação diferente, é falsa.


Nesse norte, mantendo o objetivo de informar aos filiados, bem como de buscar as correções na implantação, haja vista que de acordo com os cálculos do perito contador, há uma diferença a ser implementada, o Sinterpa continua intercedendo da maneira possível, contudo, sempre com o maior zelo para não comprometer o resultado, bem como, se coloca a disposição para esclarecimentos pontuais, reiterando que os interessados serão devidamente comunicados sempre que houver qualquer informação relevante.


Sendo o que se apresenta para o momento.


Assessoria Jurídica do Sinterpa

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