Comunicado sobre Processo da Vantagem Pessoal

Campo Grande – MS, 18 de abril de 2019

Comunicado sobre o andamento do Processo da Vantagem Pessoal de n°: 636200/0020520-64.2006.8.12.0000.

Com o objetivo de atualizar as informações sobre o andamento do processo da vantagem pessoal, o Sinterpa informa o que segue.

De acordo com a atualização anterior, depois da apresentação dos cálculos por parte do Sinterpa e que o Estado se manifestou de forma contrária, o TJ/MS proferiu o seguinte despacho: Tendo em vista a divergência acerca do cumprimento do acórdão que determinou a inclusão da verba vantagem pessoal na base de cálculo do adicional de função dos impetrantes, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos e Liquidação. Elaborado o parecer, intimem-se as partes para manifestação, em 30 dias. Intimem-se.

Portanto, o processo ainda se encontra junto a coordenadoria de cálculos e liquidação de sentença do próprio Tribunal de Justiça, e que não se pode estabelecer uma data para o término dos cálculos.

Cabe destacar que, normalmente, os cálculos efetuados pela coordenadoria de cálculos e liquidação do TJ, são mais favoráveis aos servidores, posto que, são elaborados de acordo com a decisão do julgador sem tendenciosidade.

Assim, depois da apresentação dos cálculos pela coordenadoria de cálculos e liquidação, o Sinterpa e o Estado terão o prazo de trinta dias para se manifestar, lembrando que as duas partes podem contestá-los.

Contudo, é nessa fase, que mesmo havendo discordância de valores, pode-se prosseguir com a execução da parte incontroversa, e continuar a discussão sobre os valores divergentes, que é para agilizar o recebimento de ao menos uma parte dos valores.

Diante do compromisso do Sinterpa de sempre manter os filiados atualizados sobre o andamento processual, sempre preocupado na correta implantação, de modo a contemplar da melhor forma os beneficiados, o Sindicato continua intercedendo da maneira possível. Contudo, isso sempre será feito com o zelo e responsabilidade para não comprometer o resultado.

Finalmente, o Sinterpa se coloca à disposição para maiores esclarecimentos, reiterando que os interessados serão devidamente comunicados sempre que houver qualquer informação relevante.

Sendo o que se apresenta para o momento.

Atenciosamente,

DIRETORIA DO SINTERPA