TJMS muda data de julgamento da ação sobre jornada de 8 horas

08.08.2019

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mudou a data do julgamento do mérito da ação sobre a jornada de oito horas. A princípio, a análise do mérito deveria ocorrer nessa quarta-feira (7). A Corte estadual, porém, remanejou o julgamento para o dia 21 de agosto – ou seja, o governo do Estado ganhou mais tempo.

 

A ação foi impetrada por sete sindicatos, no mês passado, e questiona a mudança feita pelo governo estadual na jornada de trabalho dos servidores. Os sindicatos chegaram a conseguir uma liminar suspendendo o cumprimento da jornada de oito horas, mas o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou a decisão posteriormente.

 

Ação 

No dia 8 de julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu uma liminar que suspendia a ampliação da jornada de trabalho dos servidores estaduais de seis para oito horas diárias. Os servidores estaduais cumpriam jornada de seis horas desde dezembro de 2004, quando o então governador Zeca do PT decidiu reduzir o horário de trabalho para reduzir gastos.

 

Três dias depois, em 11 de julho, o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou a liminar, após analisar recurso do governo estadual. Conforme o desembargador, a decisão anterior “acarreta lesão à ordem administrativa por retirar do Governador do Estado o comando da Administração do Executivo estadual, com gravíssima interferência sobre ato típido do Chefe do Executivo”.

 

Fonte: Site Servidor Público MS

Foto: Secom/TJMS

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