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Atualização sobre o andamento do Processo da Vantagem Pessoal


Campo Grande – MS, 27 de agosto de 2019.

Com o objetivo de atualizar as informações sobre o andamento do processo da vantagem pessoal, de n°: 636200/0020520-64.2006.8.12.0000, o Sinterpa informa o que segue:


Verifica-se que o processo que se encontra no TJ/MS está “parado” aguardando a realização dos cálculos pela Contadoria do Tribunal, que segundo informações, ainda não efetuou por conta da sobrecarga de trabalho e complexidade da matéria.


Por outro lado, mesmo que o Sinterpa tenha apresentado o cálculo com os valores que entende correto para serem implantados, bem como do retroativo, o Governo apenas implantou os valores em folha, sem o demonstrativo de cálculo, bem como do valor correspondente entre a data da impetração até o efetivo cumprimento.


Por verificar que muitos do filiados estão de acordo com os valores implementados pelo Estado, o Sinterpa visando adiantar a parte processual para aqueles que concordam com o valor implantado pelo Estado, requereu junto a PGE/Estado para que o Estado apresente o cálculo dos valores devidos no período que compreende entre a impetração do mandado de segurança, que foi no ano de 2006, até a data em que o Estado iniciou o pagamento em folha.


Portanto, quando o Estado apresentar o cálculo do valor devido a cada filiado beneficiado, o Sinterpa comunicará a cada um dos interessados para dizer se concorda ou não com o valor implementado, bem como o do retroativo.


Nesse norte, para os que concordam com os valores, passa a fase seguinte que é a cobrança através de precatório, para os que discordam, executa-se o valor apresentado pelo Estado, que é incontroverso, e continua a discussão sobre os valores controvertidos, adiantando assim ao menos, parte do processo.


Continuando com a finalidade de sempre informar os filiados acerca do andamento do referido processo, o Sinterpa se coloca a disposição através do departamento jurídico para outras informações.


Sendo o que se apresenta para o momento.


Atenciosamente,


Diretoria do Sinterpa

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