Assistência Técnica e Extensão Rural ganha Frente Parlamentar
No último dia 7 de novembro, foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural, na Câmara dos Deputados. Durante a cerimônia, foi assinado o Pacto para o Fortalecimento da Ater Pública Brasileira, que busca o desenvolvimento do agricultor familiar a partir da Ater, promovendo a inovação dentro da agricultura.
O coordenador da frente, deputado Zé Silva, informou que documento - elaborado após seminários realizados em todas as regiões do País - traz sete propostas para levar a assistência técnica e a extensão rural a 2 milhões de pequenos agricultores até o ano 2023.
"Nós não estamos apresentando um documento para pedir dinheiro do ministério [da Agricultura]. Sabemos os desafios que o Estado brasileiro enfrenta, mas queremos aqui buscar recursos para a sustentabilidade de um serviço que é essencial para o nosso país", disse o deputado.
Propostas
As propostas passam por maior autonomia para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com possibilidade de coordenar bancos de dados estratégicos de produtores rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O pacto prevê um novo programa nacional para o setor, chamado Pronater, além de parcerias com cooperativas de produtores rurais e com o Sistema S, representado principalmente pelo Senar e o Sebrae.
Para reverter o atual quadro de perda e contingenciamento orçamentários, recursos do pré-sal e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), passariam a financiar parte das ações de assistência técnica e extensão rural.
Em seu discurso, o presidente da Asbraer, Nivaldo Magalhães, relembrou a importância dos serviços de Ater desenvolvidos pelas Emateres para fortalecer e levar novas técnicas ao agricultor familiar. “Aqui não é gasto, é investimento. A Embrapa não chega com sua pesquisa lá na ponta do pequeno agricultor, se o nosso extensionista não levar”, afirmou.
Os especialistas afirmaram que assistência técnica e extensão rural garantem um salto de produtividade, renda e qualidade de vida para os produtores rurais. Porém, dados do IBGE mostram que apenas 20% dos pequenos agricultores têm acesso a esses serviços. O pacto de fortalecimento do setor, apresentado na Câmara, também coloca a extensão rural como instrumento para viabilizar a chamada "agricultura 4.0", marcada pelo uso de tecnologias digitais de ponta.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
