Selo arte: produtores de queijo artesanal terão isenção de ICMS
O Governo do Estado isentou de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) produtores de queijo, requeijão e doce de leite, que possuam o Selo Arte, para comercializações entre municípios do Estado. O decreto nº 15.314 foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (27).
A isenção complementa as ações de incentivo à cadeia iniciadas com o lançamento do Selo Arte de Mato Grosso do Sul, neste mês, para possibilitar que produtos artesanais de origem animal, mesmo tendo apenas a certificação sanitária do município (SIM), possam ser comercializados em todo o Brasil.
De acordo com o decreto ficam isentas de ICMS a comercialização de queijo, requeijão e doce de leite dentro do Estado, até 31 de dezembro de 2020. O benefício fiscal será concedido para os produtores que aderirem ao Selo Arte e tiverem faturamento anual de até R$ 360 mil.
A certificação Selo Arte deve beneficiar cerca de 35 mil produtores da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul. Com indicação de origem geográfica, o selo será primeiramente aplicado em laticínios. Em seguida, será estendido a derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).
Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção é artesanal, e respeita as características e métodos tradicionais.
