Servidores públicos poderão trabalhar em casa e atividades externas estão mantidas

O regime de trabalho a distância, para os servidores públicos estaduais foi autorizado pelo Governo do Estado por meio do decreto 15.395/2019 publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (20). A medida, adotada como forma de prevenção à transmissão e proliferação do novo coronavírus, tem caráter temporário e com prazo determinado de 15 dias e não se aplica para profissionais da saúde e da segurança pública.

Desde segunda-feira (16), o trabalho home office (trabalho em casa) já estava autorizado para servidores com mais de 60 anos com doenças crônicas que compõem grupo de risco.

Agora, com este novo decreto, a autorização se estende a todos os servidores públicos que tenham condições de exercer suas atividades em casa. O objetivo é que os trabalhadores permaneçam em suas residências e evitem, o quanto possível, contato com outras pessoas.

A adesão do colaborador é facultativa. O servidor interessado terá que apresentar um requerimento por escrito e justificado à chefia imediata. A realização do teletrabalho será restrita a funções que possam acontecer remotamente sem prejuízo ao serviço público que possam ser mensuradas.

Para tanto, o servidor terá que ter acesso à internet e equipamentos de informática e comunicação para perfeita execução das suas atividades. Os setores de informática dos órgãos farão o suporte remoto aos sistemas.

Regras

Aquele que estiver em regime de teletrabalho deverá informar à chefia imediata os telefones atualizados para contato (celular, e caso possua, fixo), manter com a chefia imediata cronograma para encaminhamento de documentação, processos e demais peças físicas, quando necessário; e entrar em contato periodicamente com os chefes para ficar atualizado sobre as condutas e os posicionamentos a serem seguidos, bem como para o acompanhamento das atividades realizadas.

O atingimento das metas de desempenho e produtividade individuais pelo servidor público em teletrabalho será equivalente ao cumprimento da jornada de trabalho. Caso ele não cumpra as metas, será desligado do Regime Excepcional.

Clique aqui para acessar a íntegra do decreto que institui o regime de teletrabalho para os servidores públicos estaduais.

Atividades externas

Conforme o decreto, as atividades externas do servidor, desempenhadas em razão da natureza do cargo ou das atribuições da respectiva unidade de lotação, não se enquadram no conceito de teletrabalho.

Agricultura familiar

As compras de alimentos da agricultura familiar destinadas à merenda escolar estão mantidas pelo Governo do Estado. O Diário Oficial desta sexta-feira (30) também traz publicações relacionadas às atividades do setor.

O decreto orçamentário 038/2020, por exemplo, inclui suplementações de R$ 65,7 milhões e R$ 10,9 milhões para a Agraer. Conforme a publicação, os recursos serão destinados para a Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) para a agricultura familiar.

Também há um termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, por meio da Semagro e da Agraer, e o Ceasa visando a colaboração mútua, através de intercambio especializado, técnico, cultural, mediante disponibilidade, de pessoal, veículos, equipamentos, insumos e materiais na área de atuação dos órgãos participantes.

As prefeituras municipais de Bodoquena e de São Gabriel do Oeste estão com editais abertos para aquisição de alimentos da agricultura familiar, com abertura das propostas nos dias 3 e 14 de abril, respectivamente.

Por: Assessoria de Comunicação do Sinterpa (com informações da Secom)