Sinterpa convoca servidores para se mobilizarem contra a reforma da previdência estadual

Em pleno período de pandemia de coronavírus, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 2/2020, que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul.

Uma das mudanças é o aumento da contribuição previdenciária. A alíquota de 14%, que antes era cobrada apenas dos servidores que ganhavam acima do teto do INSS, agora será aplicada a todos.

Para os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais, entre eles o Sinterpa, essa proposta da reforma da previdência de MS vai achatar ainda mais os salários do funcionalismo público, que já amarga perdas há anos sem a correção dos índices inflacionários.

Em nota pública, as entidades sindicais que compõe o Fórum dos Servidores Públicos afirmam que, se aprovada, a proposta prejudicará de forma drástica os proventos dos servidores, mas principalmente dos aposentados e pensionistas, já que quem recebe menos de R$ 6.101,06 atualmente não paga a Previdência Estadual, mas que com a reforma terão que arcar com a contribuição entre R$ 134,00 a R$ 624,00 (isso depende da do provento da aposentadoria ou pensão).

"Tal medida, se aprovada, prejudicará de forma drástica os proventos dos aposentados e pensionistas, na medida em que amplia demasiadamente a base de cálculo de cobrança previdenciária de quem já contribuiu a vida toda, e que assim como os trabalhadores da iniciativa privada deveriam apenas usufruir do seu merecido descanso, após nos dedicarmos ao serviço público. Nesta situação atual de Pandemia do Coronavírus (COVID-19) é uma crueldade retirar parte expressiva da renda dos servidores aposentados e pensionistas justamente no momento em que mais precisam de proteção", consta na nota.

No caso dos servidores da ativa, a contribuição da previdência pode aumentar entre R$ 60 a R$ 183,00 (dependendo da faixa salarial).

Os deputados estaduais têm até 31 de julho para discutir a reforma da previdência estadual, por isso, as entidades sindicais pedem que os parlamentares retirem o projeto de pauta e sentem com os representantes dos servidores para debater o assunto.

Mobilização

Enquanto isso não acontece, o Sinterpa convoca os servidores para pressionar os parlamentares a votar CONTRA essa Proposta de Lei Complementar do governo do Estado. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Neste momento de pandemia, em que os servidores e sindicatos não podem se mobilizar na Assembleia, a pressão em cima dos deputados deve ser através de telefone, mensagens e e-mails. Veja a lista de contatos dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul:

Antônio Vaz

depantoniovaz@al.ms.gov.br - (67) 3389-6349 (67) 99669-5852

https://www.facebook.com/AntonioVazPRB10

Barbosinha

deputadobarbosinha@hotmail.com - 67 3389-6361 (67) 98407-8307

https://www.facebook.com/BarbosinhaMS/

Cabo Almi

deputadocaboalmi@hotmail.com - 67 3389-6250 (67) 99982-8470 https://www.facebook.com/caboalmi.ii

Capitão Contar

capitaocontar@al.ms.gov.br - 67 3389-6332 (67) 99981-1808

https://www.facebook.com/capitaocontar/

Coronel David