Deputados aprovam reforma da previdência estadual

Na sessão desta quinta-feira (21), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 2/2020. A proposta do Poder Executivo dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, altera a Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Uma das mudanças é o aumento da contribuição previdenciária: alíquota linear de 14% para todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. No entanto, foi aprovada uma emenda em que o novo índice de contribuição comece a valer somente em janeiro de 2021.

Atualmente, os servidores estaduais que recebem abaixo do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 6.101,06, contribuem com 11% para previdência, e os aposentados, também neste patamar, são isentos. Com a mudança, esta alíquota fica em 14% a todos.

Com a aprovação, os aposentados e pensionistas terão que arcar com a contribuição entre R$ 134,00 a R$ 624,00 (isso depende do provento da aposentadoria ou pensão). No caso dos servidores da ativa, a contribuição da previdência pode aumentar entre R$ 60 a R$ 183,00 (dependendo da faixa salarial).

Agora, o Projeto de Lei Complementar 2/2020 segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Por: Assessoria de Comunicação Sinterpa

Foto: Wagner Guimarães/ALEMS