Agraer publica primeiro edital de licitação de MS nos moldes da nova legislação
A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) foi o primeiro órgão público de Mato Grosso do Sul a publicar edital de compra com recursos de convênio federal nos moldes da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Promulgada em 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, entrou em vigor no Estado em abril do ano passado. Entre as principais mudanças, estão a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas e, talvez uma das mais importantes, a digitalização de todos os documentos do processo.
“Antes mesmo da vigência da nova lei, a equipe do Setor de Compras da Agraer já participava de cursos, congressos, seminários e outros eventos para melhorar o desenvolvimento de suas atividades, especialmente na elaboração dos documentos que integram o processo licitatório”, afirma a chefe do Setor de Compras da Agraer, Luciene Acosta.
O processo em questão da Agraer se destina à compra de 60 mil mudas de erva-mate para atender agricultores familiares em projeto de desenvolvimento da cadeia produtiva.
“Grande parte das demandas de aquisições e contratações da Agraer são com recursos da União, por meio de Convênios Federais, através do Transferegov. Por isso, nossa equipe sentiu a necessidade de adequar a minuta padrão e buscou melhorias na mesma junto com a PGE/CJUR/SEL (Coordenadoria jurídica da Procuradoria Jurídica do Estado na Secretaria Executiva de Licitação) e COLIC (Coordenadoria de Licitações)”, explica Luciene.
Edital
A Agraer publicou, no dia 24 de abril, edital para compra de 60 mil mudas de erva-mate que serão distribuídas entre pequenos produtores rurais assistidos pelo órgão.
O valor foi orçado em R$ 130,2 mil. Os recursos serão pagos mediante convênios com o Governo Federal.
As mudas serão destinadas a agricultores familiares da região sul do Estado, nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Tacuru e duas em Ponta Porã, uma delas no Assentamento Itamarati.
Com informações da Agraer
Foto: Setor de Compras da Agraer
