Agricultores familiares de mais 10 municípios de MS podem aderir ao PAA
Agricultores familiares de mais dez municípios de Mato Grosso do Sul começam a operar no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Com a adesão destes, já são 22 municípios inseridos no programa através da modalidade de ‘compra com doação simultânea’.
Através do PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos: os órgãos compram os alimentos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.
O secretário estadual de Agricultura Familiar, Jaime Verruck, observa ainda que, comprando o alimento diretamente do pequeno agricultor, é valorizada e estimulada a atividade da agricultura familiar - fortalecendo o segmento - ao mesmo tempo em que se incentiva a organização dos trabalhadores em cooperativas ou associações.
Em outra frente, a Semagro e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) conseguiram garantir que agricultores familiares integrantes do Programa pudessem emitir nota fiscal na Agenfa mais próxima, sem a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Conforme explica o secretário Jaime, o Governo do Estado já isentava agricultores familiares de recolher ICMS sobre hortifrútis para vendas dentro de Mato Grosso do Sul, mas, no caso do PAA, foram necessários ajustes junto ao Ministério Desenvolvimento Social - por onde as notas são emitidas - para que houvesse maior facilidade na emissão sem a cobrança.
O processo, operado pela Semagro sob a coordenação da engenheira agrônoma Karla Nadai, se inicia com a manifestação formal sobre o interesse em aderir ao programa. A partir da formalização da adesão e da pactuação de recursos, se inicia a execução do Programa, registrando a compra dos produtos dos agricultores familiares e destinando os alimentos para as entidades beneficiadas. Todos os procedimentos são realizados e monitorados via sistema eletrônico do Governo Federal, o SISPAA.
Todos os meses, o Ministério da Cidadania valida as notas fiscais e realiza o pagamento aos agricultores. O pagamento é feito pelo Ministério da Cidadania diretamente ao agricultor familiar, que o recebe por meio de cartão bancário próprio do PAA.
Na primeira etapa, realizada em 2020, foram beneficiados 395 agricultores familiares, 78 instituições e 12 municípios, que somaram R$ 2,565 milhões. Nessa segunda etapa, são 132 pequenos produtores de dez municípios, somando R$ 858 mil.
Os municípios são selecionados conforme orientação do Ministério da Cidadania, considerando os que apresentam maiores índices de insegurança alimentar. A distribuição dos recursos leva em consideração o número de produtores aptos a fornecer (produtores com Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP).
Para o alcance de todos os objetivos a que se propõe, o PAA é desenvolvido em seis modalidades diferentes: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
Por: Assessoria de comunicação da Semagro
Foto: Alimento foto criado por wirestock - br.freepik.com
