Comunicado do Sinterpa sobre os Processos da Vantagem Pessoal e Perdas Salariais

Campo Grande/MS, 03 de julho de 2023

O Sinterpa, através da Presidente Leda Regina Perdomo, vem através desta, informar e atualizar os associados acerca dos processos em andamento, quais sejam, o da Vantagem Pessoal, de nº 0020520-64.2006.8.12.0000 no TJ/MS, e o referente a perdas salariais num determinado período de 2005, de nº 0112600-26.2007.5.24.0001 no TRT24/MS.

Na quinta-feira, dia 29 de junho, a Presidente Leda esteve pessoalmente na PGE para solicitar ao Procurador Dr. Eimar que o Estado apresente os cálculos de todos os beneficiados no processo.

Lembrando que o Estado já trouxe aos autos os valores atualizados da primeira turma e do restante será juntado ainda nesta semana, conforme assegurou o procurador.

Tão logo informe os valores, os beneficiados serão informados sobre a quantia e se concordam, para que, em seguida, seja requisitado o pagamento através de precatório.

Quando ao processo do TRT24, foram necessárias algumas correções de nome e CPF, bem como da juntada do inventário daqueles que faleceram no decorrer do processo, o que já está sendo providenciado.

Foi solicitado pela Presidente Leda junto ao Dr. Gustavo que, ao se manifestar no processo, requeira o normal seguimento do processo para aqueles que tem a documentação correta, requisitando desde já o pagamento também através de precatório, enquanto providencia a documentação faltante.

Informa por oportuno que valores até R$ 24.411,00 (515 UFERMS) são chamados de ROPV (precatório de pequeno valor), que são pagos quase que de forma imediata. Para valores que excedam esse montante, segue o rito normal do precatório.

Contudo, para aqueles que tenham 60 anos ou mais, tão logo “virar precatório” tem direito a receber até o valor de R$ 125.000,00 de forma imediata em cada processo, o do TJ/MS e do TRT.

Assim, mantendo o propósito de atuar em favor dos associados e de mantê-los informados, a diretoria do Sinterpa bem como a assessoria jurídica se colocam à disposição dos filiados para qualquer outra informação.

Atenciosamente,

Leda Regina Perdomo

Presidente do Sinterpa