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Comunicado sobre o andamento do Processo da Vantagem Pessoal



Campo Grande – MS, 10 de agosto de 2021


Comunicado e atualização do andamento do Processo da Vantagem Pessoal e adicional de função de n° 0020520-64.2006.8.12.0000-TJ/MS.


Como já é de conhecimento de todos, o processo da Vantagem Pessoal está em fase de execução de sentença, onde o Sinterpa por intermédio do Advogado Dr. Gustavo apresentou os cálculos feitos pelo perito, no entanto, o Estado questionou os valores.


De igual modo, boa parte dos sindicalizados concordaram com os valores colocados em folha pelo Estado, conforme declaração assinada pelo próprio interessado.


Para agilizar o andamento, posto que o judiciário é muito lento, o Sinterpa tem atuado administrativamente junto a PGE, com certo êxito. Assim, foi solicitado ao Sinterpa que informasse ao Estado o nome de cada um dos beneficiados e o local de lotação, bem como a data em que teve o salário transformado em subsídio.


Feito isso, o Estado/PGE irá fornecer ao Sindicato um cálculo dos valores retroativos de cada um dos beneficiários e, em caso de concordância vai para precatório, onde o credor com mais de sessenta anos pode antecipar até R$ 100.000,00 e os demais podem antecipar o recebimento mediante certo deságio.


Importa esclarecer que o Sinterpa, a partir de uma listagem de 86 beneficiários habilitados no processo e fornecida pelo advogado responsável, está separando por lotação do servidor, atendendo solicitação da PGE para maior compreensão e agilidade processual.


Por fim, esclarece que vem atuando com afinco para a solução do processo e tão logo tiver em mãos os cálculos acima citados, será providenciado uma nota de esclarecimento para que todos os interessados fiquem cientes do trâmite processual.


Sendo o que se apresenta para o momento.


Atenciosamente,


Washington Willeman de Souza

Presidente Sinterpa