Comunicado sobre Processos da Vantagem Pessoal e do TRT

O Sinterpa atualiza as informações acerca do andamento dos Processos da Vantagem Pessoal e do TRT.

Conforme conversa, no dia 24 de fevereiro, com advogado Gustavo Peixoto Machado, juntamente com a presença do advogado Adilar José Bettoni, Milson Serrano (diretor financeiro do Sinterpa), Sebastião da Silva e Maria Goretti, foram repassadas as seguintes informações:

Processo da Vantagem Pessoal

• Foi solicitado a petição junto ao Estado e será apresentado novo calculo pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), com atualização pela taxa Selic;

• Será apurado o porquê nem todos os servidores da época estão no processo, conforme o advogado Gustavo, este processo só atenderia os estatutários, mas há servidores do regime celetista, bem como servidores de regime estatutário, que estão fora do processo. Assim que apurar os fatos, o Sinterpa vai esclarecer aos interessados;

• Lembrando que este processo é apenas para receber os valores em questão, não será inserido no salário a diferença executada nos autos;

• Após retorno do Processo junto a PGE atualizado, será negociado com cada um o aceite do pagamento, podendo ser individual o processo de execução;

• Após negociação e aceite, será a etapa de negociação junto ao Tribunal de Justiça, para providenciar os devidos pagamentos de cada processo.

Processo do TRT

• O Estado não recorreu e o processo deverá ser executado imediato;

• Conforme o advogado Gustavo, até junho/2023, o processo estará em negociação junto a PGE e Tribunal de Justiça para fins de execução e pagamento.

O assessor jurídico do Sinterpa, advogado Adilar, virá na PGE, nos dias 27 e 28/02/2023, para acompanhar os andamentos dos processos e, logo, o Sinterpa informará aos interessados.

O SINTERPA reitera, mais uma vez, que vem atuando nos processos de maneira a contemplar o direito de todos.