Gestores detalham necessidades dos povos indígenas e quilombolas no PAA

A participação dos povos indígenas e quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um ponto de preocupação entre os gestores. No I Encontro Nacional de Gestores Estaduais do PAA, nesta terça-feira (9), foi mostrado o diagnóstico da execução do programa nos últimos anos.

O documento aponta que menos de 2% dos fornecedores são oriundos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Além deste baixo índice, outra questão levantada é que essas pessoas têm dificuldades de acesso a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Cenário que foi objeto de atenção do Governo Federal quando lançou o novo formato do programa em março deste ano. Agora, o PAA prioriza o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural.

O Decreto 11.476 publicado em 13 de abril também atribui ao Grupo Gestor do PAA o estabelecimento de critérios diferenciados para atender a realidades culturais e sociais específicas como no caso do DAP.

Durante a mesa de debate que teve como tema “O PAA e os povos indígenas e quilombolas”, o coordenador de Etnodesenvolvimento do Departamento de Promoção dos Direitos Sociais da Fundação Nacional do Índio (Funai), Douglas Pereira, e a coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola do Ministério da Igualdade Racial, Poliana Francis, detalharam a situação desses povos e sugeriram soluções para os problemas.

De acordo com Douglas, as reivindicações dos povos indígenas são: adequar o acesso de indígenas e demais povos e comunidades tradicionais ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PAA, PGPM-Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade); e executar o PAA-CDS — modalidade de Compra com Doação Simultânea do programa — pelas Unidades Federativas para inserção da alimentação tradicional indígena nas escolas.

Como resultado, espera-se que haja uma adequação da alimentação escolar com os hábitos tradicionais; que se facilite o escoamento da produção alimentar dos povos tradicionais; que se reduza os gastos públicos com transporte de alimentos, entre outros. Além disso, que os estados possam comprar alimentos tradicionais saudáveis dos indígenas de uma aldeia/comunidade para entregar a outras aldeias/comunidades dentro do mesmo território.

Papel dos quilombolas

A coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, Poliana Francis, destacou o potencial agrícola das comunidades quilombolas, com conhecimentos ancestrais vindos da África, numa época em que o continente era uma potência agrícola.

Ela explica que os sistemas agrícolas tradicionais se mantêm numa realidade mais harmônica com a natureza, protegendo a agrobiodiversidade, com produtos da sociobiodiversidade, constituindo um patrimônio cultural.

“Esses conhecimentos ainda estão presentes nas nossas comunidades quilombolas e a produção quilombola, na maioria das vezes, é feita em sistemas agrícolas tradicionais, mais distantes desse modelo agrícola industrial, desse pacote tecnológico com muitas sementes transgênicas e agrotóxicos”, ressaltou.

A sugestão da coordenadora é que o Ministério da Igualdade Racial, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e outros agentes, realizem um mapeamento entre as seis mil comunidades quilombolas para descobrir quais têm condição de produzir em quantidade, qualidade e regularidade para o PAA.

“A gente sabe que é importante o acesso aos mercados institucionais. Temos alguns desafios parecidos com os dos povos indígenas nessas especificações da produção, do sistema produtivo e quanto à necessidade da inclusão sanitária”, concluiu Poliana Francis.

O PAA

Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

Em 2023, o PAA assume novo formato, priorizando o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural. Também será garantida a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa, no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).

O programa tem os objetivos de fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, e de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e nutricional.

Fonte: Assessoria de Imprensa MDS

Foto: Divulgação MDS