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Lei que amplia conectividade no meio rural é regulamentada


Mais uma conquista na história da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil: a ampliação da conectividade rural. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.004, de 21 de março 2022, que regulamenta a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, a qual institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).


O avanço deve contemplar com recursos as regiões com baixa conectividade do país e gerar impactos relevantes para a produção do campo.


O Fust tem por finalidade estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Os recursos do fundo poderão ser destinados aos seguintes objetivos:

  • a ampliação do acesso com velocidade e qualidade adequadas aos serviços de telecomunicações prestados em regime público ou privado e às suas utilidades;

  • a expansão e a adequação das redes de telecomunicações, inclusive das redes de transporte de alta capacidade;

  • a inovação tecnológica de serviços de telecomunicações no meio rural;

  • a conectividade e a inclusão digital, para garantir à população o acesso às redes de telecomunicações, aos sistemas e aos serviços baseados em tecnologias da informação e comunicação; e

  • o cumprimento das políticas públicas de telecomunicações.

O avanço contou com liderança do deputado federal Zé Silva na Câmara dos Deputados, que defendeu a inclusão das populações rurais como beneficiárias. O parlamentar que é presidente da Frente de Ater e membro da Frente de Agricultura Familiar, destacou que a conquista representa a justiça social para o campo e irá contribuir para tornar a agricultura brasileira mais competitiva. “Com a regulamentação da lei, seguramente, quem ganha é o Brasil, o grande, o médio e o pequeno agricultor de cada grotão desse país”, disse.


Poderão ser utilizados diretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para financiar a implementação e o desenvolvimento da transformação digital dos serviços públicos, nos termos estabelecidos em estratégia que vise à transformação digital da administração pública, inclusive à construção de infraestrutura necessária para conectividade.


O Fust terá como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) por exemplo. Confira a publicação do Diário Oficial da União.


Ampliação da conectividade rural e fortalecimento da Ater

Com a nova legislação do Fust, milhões de agricultores familiares devem ser beneficiados. A atuação da Anater pode ser ampliada ao permitir que coordene os serviços de telecomunicações de interesse coletivo e as políticas para inovação tecnológica no meio rural.


O decreto traz em seu § 4º: Os recursos do Fust poderão ser utilizados para a promoção de políticas para a inovação tecnológica de serviços no meio rural coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater, de que trata a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013.


“Além de conquista, o avanço do Fust é também responsabilidade para fortalecer o serviço de Ater, onde quem ganha é o homem do campo. O acesso à tecnologia irá possibilitar maior produtividade e independência financeira para o nosso público”, explicou o presidente da Anater, Ademar Silva Júnior.


Na prática, haverá mudança na realidade do produtor rural com a chegada da modernidade da internet banda larga, especialmente a cobertura 5G. O alcance permitirá o funcionamento das máquinas ligadas a satélites, otimizando a produtividade brasileira.


Fonte: Ascom Anater e Ascom dep. Zé Silva

Foto: Sasint/Pixabay