Presidente do Sinterpa atualiza associados sobre a reivindicação da jornada de 6 horas

O Sinterpa, através da Presidente, Sr. Leda Perdomo, vem através desta, informar e atualizar os associados acerca das reivindicações inerentes a jornada de seis horas, auxílio alimentação e local e horário adequado para as refeições.

No último dia 28 de fevereiro, a Presidente do Sinterpa se reuniu com os Deputados Estaduais Zeca do PT e Amarildo Cruz, primeiro para reivindicar a volta da jornada de seis horas, e porquanto perdurar a de oito horas, que o Estado disponibilize local e tempo adequados para as refeições e descanso da intrajornada, bem como o auxílio alimentação.

Lembrando que em 24 de novembro de 2022, o Estado publicou o Decreto de nº 16.056, com o seguinte texto, in verbis:

“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido aos servidores em exercício em órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações do Poder Executivo Estadual, sujeitos à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou mais.

............................................” (NR)

“Art. 12. Cabe à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização expedir normas complementares necessárias à implementação das disposições deste Decreto.” (NR)

Reitera-se que a pauta principal é a volta da jornada de seis horas, contudo, até que isso não ocorra, a cobrança é feita no sentido de garantir boas condições aos servidores durante a intrajornada, já que a maioria não dispõe de tempo para fazer as refeições em casa, daí também a necessidade do auxílio alimentação.

Informa ainda, que paralelo às questões acima informadas, nesta semana será agendada uma audiência com o Deputado Júnior Mochi objetivando uma solução para o caso das aposentadorias dos ex-celetistas, vez que o Estado não reconhece como público o tempo trabalhado sob tal regime, implicando em redução no valor do cálculo da aposentadoria.

Por fim, comunica que vem atuado junto a PGE e TJ/MS para agilizar o andamento dos processos que estão em fase final de execução, para que num prazo curto, os beneficiados possam receber os valores, processos de nº 0112600-26.2007.5.24.0001 e 0020520-64.2006.8.12.0000, inclusive, verificando as questões quanto ao fato de não constar o nome de alguns associados.

Assim, no firme propósito de atuar em favor dos associados e de mantê-los informados, a diretoria do Sinterpa bem como a assessoria jurídica se coloca à disposição dos filiados para qualquer outra informação .

Atenciosamente,

Leda Perdomo

Presidente do Sinterpa