Projeto de lei quer assegurar auxílio-internet para agricultores familiares
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos para comprar o equipamento (celular, tablet, computador) e o acesso à internet. O texto cria o auxílio-internet para as famílias de baixa renda e a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF).
O objetivo é promover a inclusão digital desses segmentos da população, permitindo que eles interajam com outras pessoas e tenham acesso a informações, produtos e serviços por meio da rede mundial de computadores.
A PNCAF terá como beneficiários prioritários os agricultores familiares que participem do Programa Bolsa Família, do Programa de Aquisição de Alimentos ou que desenvolvam atividades em localidades atendidas por serviço digital de assistência técnica e extensão rural.
Para a relatora do projeto, a deputada Flávia Morais, no caso da agricultura familiar, a falta de acesso à internet tem reflexos na renda, no trabalho e na diversidade e igualdade social no campo.
“A internet possibilita o ganho de eficiência na produção, bem como o acesso a mercados nacionais e internacionais. Além disso, permite maior acesso a políticas públicas, a cursos de capacitação e de formação continuada a distância, sem falar na contribuição para a permanência da população mais jovem no campo”, argumenta.
A PNCAF prevê que, na aquisição dos equipamentos, haverá preferência para bens com tecnologia desenvolvida no País, na forma do regulamento. A política contará com recursos do orçamento da União, do Fust e outros recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais.
Tramitação
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
