Projeto reduz prazo para obtenção de credenciamento no Pronater

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira, dia 31, o Projeto de Lei 5019/2019, que altera o prazo para a obtenção do credenciamento como Entidade Executora do Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).

Atualmente, a lei estabelece o prazo mínimo de 5 anos de constituição legal para que uma Entidade Executora esteja habilitada para inscrição no programa. O projeto de lei reduz esse prazo para um ano.

“Entendemos que a redução de prazo de cinco para um ano para habilitação no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária é alvissareira, porque, por um lado, poderá ampliar o número de entidades participantes do Pronater, e, por outro, poderá fomentar a salutar concorrência entre os participantes do Programa, favorecendo a política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar não apenas com custos menores”, afirma a senadora Tereza Cristina (PP/MS).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 1944/2023, que busca estimular a implantação de fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes em áreas rurais. Para quem não tem uma rede de tratamento de esgoto, as fossas sépticas são usadas para purificar água e impedir que doenças sejam transmitidas.

Já uso de jardins filtrantes dispensa produtos químicos na separação das chamadas águas cinzas, que são aquelas que saem das pias, dos tanques e chuveiros. O projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.

“Trata-se de medidas simples, de baixo custo, mas de grande alcance social. Embora as ações voltadas para o saneamento rural já estejam contempladas na Lei do Saneamento, a proposição contribui para melhor especificar a obrigatoriedade de o poder público estimular a implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nessas áreas. Para tanto, determina que os planos de saneamento básico, inclusive o Plano Nacional de Saneamento Básico, contemplem ações voltadas para essa finalidade”, destacou o senador Otto Alencar (PSD/BA).

A Comissão de Agricultura aprovou ainda o Projeto de Lei 2694/2021, que concede à Embrapa isenção das taxas cobradas pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e pelo IBAMA. A proposta foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM) para que os projetos em andamento da empresa pública não sejam paralisados por dificuldade financeira.

Com informações de Luiz Felipe Liazibra/Agência Senado

Foto: Jorge Etecheber/SESC-SP