Sinterpa vence ação de R$ 8 milhões após 17 anos de luta judicial

O Sinterpa conquistou uma vitória significativa na Justiça após uma longa batalha de 17 anos. A ação, ajuizada em 2007, vai garantir a cerca de 300 servidores da categoria o direito ao recebimento de R$ 8 milhões, referentes a valores não pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em razão de mudanças no regime de trabalho e na forma de remuneração dos servidores.

A origem da ação remonta ao período em que os trabalhadores, antes celetistas, foram transferidos para o regime estatutário. Na época, os servidores, que recebiam seus salários conforme uma tabela específica da categoria, tiveram seus vencimentos fracionados e algumas verbas incluídas de maneira inadequada, resultando em perdas financeiras.

Nos últimos anos, o processo enfrentou diversas etapas, incluindo recursos do Estado e dificuldades na execução das sentenças. Mas a diretoria do sindicato não poupou esforços, realizando gestões junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para garantir a agilidade no pagamento dos valores devidos.

“O trabalho envolveu não apenas a esfera judicial, mas também um esforço administrativo intenso. O sindicato precisou reunir informações pessoais de cerca de 300 servidores, muitos dos quais já haviam falecido, se aposentado ou mudado de estado. Esse esforço foi essencial para garantir que o processo fosse incluído nos precatórios até o dia 2 de abril de 2023, evitando que o pagamento fosse adiado para 2026”, disse o advogado do Sinterpa, Adilar J. Bettoni. “Este caso destaca a importância dos sindicatos na proteção dos direitos dos trabalhadores”, complementa o advogado. 

“Esta vitória é o resultado de anos de trabalho árduo e dedicação de toda a equipe de compõem o nosso sindicato, bem como da parte jurídica que atua desde aquela época até a presente data. Estamos felizes em finalmente poder fornecer aos nossos membros a compensação que eles merecem, garantindo que possam finalmente usufruir dos valores que lhes são devidos. A diretoria do sindicato continua atuando para resolver outras pendências, com o objetivo de assegurar que todos os trabalhadores recebam seus direitos de forma justa e em tempo hábil”, destaca a presidente do Sinterpa, Leda Regina Monteiro Perdomo.

Por: Comunicação do Sinterpa