Sinterpa protocola ação para suspender aumento da alíquota previdenciária
Nessa terça-feira (15), o Sinterpa protocolou o mandado de segurança com o objetivo de impedir o Estado de descontar de seus filiados o percentual de 14% de contribuição previdenciária. O aumento de 11% para 14% está previsto na reforma estadual da previdência aprovada no ano passado, e entrou em vigor em 1º de maio.
Conforme comunicado divulgado na última sexta-feira (11), o sindicato entende que a Lei Estadual afronta princípios constitucionais, e salienta que decisões de vários Tribunais, e até do STF, têm entendido que na prática ocorre o confisco, uma vez que somado o percentual previdenciário mais o desconto do imposto de renda, chega-se a 41,5% de desconto do salário do servidor, o que compromete qualquer orçamento.
A Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul protocolou ação com o mesmo objetivo na segunda-feira (14). Outras entidades sindicais estão acionando a justiça e algumas já conseguiram suspender o aumento da alíquota, como dos defensores públicos, docentes da UEMS (Universidade Estadual) e promotores e procuradores de Justiça. As liminares foram concedidas pelos desembargadores Dorival Renato Pavan e Fernando Mauro Moreira Marinho.
Convocação
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul convocou os dirigentes sindicais e representantes de classe para uma reunião nesta quarta-feira (16). O encontro será, às 15h, na sede do SINDIJUS-MS. A pauta será a conjuntura das ações judiciais para derrubar o reajuste da alíquota previdenciária de 11% para 14%.
O aumento da contribuição para 14% está previsto na reforma da previdência de Mato Grosso do Sul aprovada no dia 28 de novembro do ano passado. A Lei 5.101/2017 determina o reajuste da alíquota para os servidores com salário acima de R$ 5.645, teto pago pelo Regime Geral de Previdência.
