Prorrogação da validade da DAP beneficia agricultores familiares de todo o país
A prorrogação por dois anos do prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar, que venceria em fevereiro, anunciada pelo governo Federal, vai garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar. Este era um dos itens da pauta de reivindicações apresentada pelo Governo de Mato Grosso do Sul à ministra Tereza Cristina Corrêa Da Costa, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O secretário Jaime Verruck, da Semagro, destacou que a prorrogação beneficia milhares de pequenos produtores do Estado e do País e evita um colapso no sistema de renovação da DAP, que poderia prejudicar o setor com o bloqueio de acesso às linhas de créditos rurais e à assistência técnica.
“Foi uma decisão extremamente salutar, que traz uma tranquilidade ao pequeno agricultor ao garantir a continuidade dos benefícios e, ao mesmo tempo, estimula a produção no campo com a manutenção das políticas de promoção e desenvolvimento da agricultura familiar”, disse Verruck.
Para o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira Borges, a prorrogação vai gerar benefícios a todos.
“A medida é de extrema importância, ao garantir uma tranquilidade para o produtor e para a Agraer, um dos principais órgãos emissores da DAP no Estado”, citou. “O vencimento da DAP em fevereiro geraria um acúmulo de serviço e transtornos ao produtor, com dificuldades no atendimento devido à demanda. Mas, agora, o sistema se ajusta e todos sairão ganhando”, acrescentou.
O diretor-presidente da Agraer disse que a proximidade do vencimento ao mesmo tempo de milhares de declarações criava uma situação preocupante para o sistema. “O novo prazo vai garantir um trabalho mais tranquilo e comprometido dos nossos servidores, enquanto o produtor não corre o risco de ser impedido de participar das vendas ao governo e de abastecer o mercado”, ressaltou.
Carteira de identidade
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é a carteira de identidade do agricultor familiar. Com validade de três anos e renovação obrigatória, a DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente, a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Pronaf, os programas de compras instrucionais, como o de Alimentação Escolar (PNAE), e o Seguro da Agricultura Familiar.
Texto: Subsecretaria de Comunicação (Subcom), com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação/MDA
