Comunicado sobre andamento do Processo da Vantagem Pessoal

Campo Grande – MS, 23 de setembro de 2020

Informativo atualizado sobre o andamento do Processo da Vantagem Pessoal 0020520-64.2006.8.12.0000-TJ/MS.

No processo em questão, parte dos beneficiados aceitaram os valores implantados pelo Estado e outra parte ainda questiona, pois não concordam com a absorção dos valores no reajuste ocorrido em 2016.

Diante desse fato, foi ofertado aos beneficiados a opção de concordar ou não com os valores implementados e, por conta disso, foi requerido, no TJ/MS, a separação do processo, entre os que aceitam e os que querem discutir os valores, que ainda não foi decidido pelo Desembargador.

Em paralelo, o Sinterpa, através de Processo Administrativo, junto ao CASC/PGE, postula que o Estado forneça o cálculo do retroativo de todo o grupo.

Ocorre que, com a pandemia, todos os processos administrativos ficaram suspensos por um bom período, como também atrasaram os processos judiciais, o que significa que ambos ainda estão esperando decisões para decidir pela separação e a apresentação dos cálculos por parte do Estado.

O que se pretende é agilizar o processo para que os valores entre como precatório, bem como evitar eventuais gastos com perícia, vez que, quando há discordância entre a quantia apresentada pelo Sinterpa e a apresentada pelo Governo, o Tribunal determina que um perito por ele nomeado faça os cálculos.

Por fim, o Sinterpa reitera que está agindo e acompanhando o processo, e que está agendando uma audiência na CASC para verificar a possibilidade de dar mais celeridade ao processo.

Sendo o que se apresenta para o momento.

Atenciosamente,

Presidência do Sinterpa

Assessoria Jurídica do Sinterpa