25 de julho: Dia do Agricultor Familiar
No dia 25 de julho é comemorado o Dia Internacional do Agricultor Familiar, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para celebrar e reconhecer a importância desses agricultores em todo o mundo. No Brasil, essa prática agrícola é essencial para a economia, a segurança alimentar e a preservação ambiental.
A agricultura familiar é fonte de renda de inúmeras famílias brasileiras e alimenta uma cadeia econômica de grande complexidade. Os seus princípios estão em consonância com a agroecologia, valorizando a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Um terço dos alimentos produzidos no mundo vem da agricultura familiar. No Brasil, a produção é responsável por 70% do que chega à mesa dos brasileiros.
Para se ter uma ideia, a agricultura familiar é responsável por 23% do valor bruto da produção agropecuária nacional, de acordo com o Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
A agricultura familiar é fonte de renda de inúmeras famílias brasileiras e alimenta uma cadeia econômica de grande complexidade. Os seus princípios estão em consonância com a agroecologia, valorizando a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Além de promover a inclusão social e econômica, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirma que a agricultura familiar contribui significativamente para a segurança alimentar global. Uma das formas para isso acontecer é com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde 2009, o PNAE estabelece que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos da agricultura familiar pelas escolas e secretarias de educação.
Importância na Segurança Alimentar
No Brasil, a agricultura familiar é responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos básicos como verduras, frutas, ovos e leite. Segundo dados do último Censo Agropecuário, realizado pelo IBGE em 2017, 77% dos estabelecimentos agrícolas são classificados como agricultura familiar, abrangendo cerca de 80 milhões de hectares e empregando mais de 10 milhões de pessoas, que representava, à época, a renda de 40% da população economicamente ativa.
Esses agricultores não só abastecem o mercado interno, mas também fortalecem as economias locais e regionais. A produção de milho, mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças se destacam no setor.
Políticas e Programas de Apoio
Este ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 com recorde de recursos: ao todo, foram R$ 85,7 bilhões para alavancar a agricultura familiar.
O Plano apresenta uma série de medidas para fortalecer e expandir a produção agroecológica. Com juros baixos e recorde de aporte financeiro no setor, o governo federal incentiva práticas sustentáveis e a oferta de alimentos essenciais à mesa dos brasileiros.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desempenha um papel crucial no Plano Safra da Agricultura Familiar no apoio aos produtores rurais. O montante destinado ao Programa chegou a R$ 76 bilhões, um aumento significativo em relação aos anos anteriores.
Os programas de compras públicas da agricultura familiar são outra política importante. O orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cresceu de R$ 2,6 milhões para R$ 716 milhões, em 2023. O PAA foi um dos principais instrumentos que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome, em 2014, e agora, somando orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Conab e MDA, ultrapassou o valor de R$ 1 bilhão.
Para que as famílias agricultoras tenham acesso às diversas políticas públicas destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar é necessário que estejam inscritas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O cadastro funciona como um meio de identificação e qualificação dos beneficiários da Política Nacional de Agricultura Familiar, incluindo unidades familiares de produção agrária, empreendimentos familiares rurais e formas associativas como cooperativas.
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