Comissão da Câmara aprova prioridade para compra de alimentos da agricultura familiar pelo SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/20, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como postos e hospitais, priorizem a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas.
O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta de autoria da ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA).
O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde. De acordo com o texto aprovado, a compra dos produtos deverá observar o menor preço obtido em processo licitatório.
De acordo com projeto de Lei, o Poder Público deverá apoiar a produção e a regularização higiênico-sanitária dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, de pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas, visando a possibilitar a compra direta desses alimentos.
“Desse modo, se o sistema público de saúde priorizar pelo menos parte das suas compras de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal, os benefícios econômicos e sociais dessa política de apoio ao setor poderão ser bastante ampliados, com retorno positivo para toda a sociedade. Lembramos, ainda, que os produtos da agricultura familiar são produzidos com menor impacto ambiental e a dinamização de circuitos locais de produção e comercialização permitirá que esses alimentos sejam entregues mais frescos e saudáveis aos pacientes do sistema público de saúde”, consta na proposta do projeto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
