Comissão de Agricultura aprova projeto que destina 5% do Funrural para Ater
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 356/2017, que dispõe sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e repasse de parte dos recursos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
De autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), a matéria altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. De acordo com o texto, 5% do Funrural deve ser destinado à Anater para o trabalho de estruturação da Ater no país. Com parecer favorável ao PLP, o relator na CAPADR, deputado federal Evair Melo (PP/ES), reconheceu a importância dos serviços de Ater para o pequeno produtor em prol do desenvolvimento rural do Brasil.
O presidente da Anater, Ademar Silva Júnior, celebrou o avanço da tramitação do PLP na Câmara dos Deputados e manifestou novamente o empenho da Agência. “Nós recebemos a aprovação com entusiasmo. A Ater nacional sofre com a carência de orçamento. Quando definimos um novo percentual de investimento, podemos planejar melhor e em maior quantidade as nossas ações para alcançar quem necessita. Medidas como essa são imprescindíveis”. Ele pontuou, como exemplo, a nova frente de trabalho com o Programa Produzir Brasil, lançado no final do ano passado, para atender os agricultores familiares assentados da reforma agrária.
O autor do PLP agradeceu a aprovação e destacou como o passo é fundamental para ampliar a viabilização da Ater. “A Anater foi criada com muita luta e um debate de dez anos. Hoje, temos o presidente Ademar e toda sua equipe, que precisam de recurso para coordenar a Ater pelo país. O financiamento é um grande desafio que deve ser superado e, por isso, aprovar esse projeto é um grande avanço”.
Outro parlamentar que defende a Ater brasileira, o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), se manifestou a favor da proposta: “Precisamos nos empenhar para, não só aprovar o projeto, como acompanhar e sensibilizar a área do governo. Porque não faz sentido termos uma agência nacional de Ater e não ter o devido financiamento. Portanto, essa iniciativa é muito louvável”.
O presidente da Anater também recordou a luta do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural, firmado em 2017. O esforço conjunto continua para elevar a abrangência e qualidade dos serviços de Ater a ser ofertada aos agricultores familiares e suas organizações econômicas, cuja implementação será feita pelo órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos Estados e do Distrito Federal responsável pelos serviços.
Tramitação PLP 356/2017
O PLP 356/2017 segue para ser apreciado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); depois Finanças e Tributação (CFT); e por fim, Constituição de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: Anater com informações da Asbraer e assessoria do dep. Zé Silva
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
