Projeto cria programa para estimular jovens empreendedores rurais de baixa renda

O Projeto de Lei 3107/23 institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural, que visa beneficiar jovens empreendedores de baixa renda que atuem no meio rural. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo é criar um ambiente de negócios favorável para os empreendedores do campo que têm entre 16 e 29 anos, com medidas como acesso a crédito e capacitação.

“O Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural busca criar um ambiente propício para que os jovens empreendedores tenham sucesso. Isso inclui a criação de políticas e regulamentações adequadas, a facilitação do acesso a mercados e redes de contatos, bem como o estabelecimento de programas de capacitação e mentorias. Esses elementos combinados ajudam a reduzir as barreiras e aumentam as chances de sucesso dos iniciantes, permitindo que eles contribuam de forma significativa para o crescimento econômico”, conta na justificativa do PL 3107/23.

Conforme o último Censo Agropecuário divulgado pelo IBGE, 77% dos estabelecimentos agrícolas brasileiros são classificados como de agricultura familiar, gerando emprego para 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária.

Objetivos

O foco do PL 3107/23 são jovens produtores rurais com renda familiar de até 25% do valor máximo fixado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O texto inclui entre os objetivos do Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural:

• fomentar a transformação de jovens em líderes empreendedores;

• potencializar a ação produtiva de jovens filhos de agricultores familiares, combinando formação, assistência técnica e acesso ao crédito; e

• estimular a elaboração de projetos produtivos.

O governo federal atuará de forma coordenada com estados e municípios para apoiar o jovem empreendedor do campo por meio de quatro pilares: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias