Os malefícios da Terceirização
“O projeto viola as conquistas sociais de muitas décadas de história e fragiliza os direitos trabalhistas referendados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eu avalio este projeto como impróprio e não aceitável”.
Essa afirmação foi do senador Paulo Paim (RS) durante a audiência pública que debateu a Terceirização (PLC - Projeto de Lei Complementar 30/2015), na última sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O PLC 30/2015 dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, permitindo a terceirização em qualquer setor de uma empresa, e podendo também abrir precedente para a terceirização nos serviços públicos. O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Gera desemprego, reduz salário, dá mais acidente no trabalho, aumenta ações na Justiça. Todos perdem. Vamos rejeitar o projeto e apresentar um outro para garantir que os terceirizados hoje, que são 3,5 milhões, tenham os mesmos direitos que os outros trabalhadores”, disse Paim.
Como encaminhamento da audiência pública, foi aprovada uma carta de repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao PLC 30/2015.
Já foram realizadas 23 audiências em todo o país e conforme o senador o objetivo de passar em todos os 27 estados é buscar subsídios para fundamentar o seu relatório ao PLC. “Eu quero ouvir as pessoas para elaborar um relatório bem fundamentado, assim como, apresentar uma proposta aperfeiçoada”, disse o senador que é relator do projeto no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.
Para o presidente do Sinterpa, Edimilson Volpe, apesar de todos os esforços para barrar a aprovação da lei, existe uma possibilidade que seja aprovada: "Os servidores precisam ficar atentos a essa situação, buscar compreender a dimensão dessa lei e dar apoio as instituições sindicais se quiserem evitar que isso se torne uma realidade no Brasil".
