Deputados aprovaram pacote contra os servidores estaduais
Na sessão desta quarta-feira, dia 21 de dezembro, mesmo com protestos dos servidores, os deputados estaduais votaram a favor de projetos de leis encaminhados pelo Executivo, dentre os quais estão as alterações na previdência para pensionistas e a autorização para refinanciamento das dívidas do Estado.
As entidades sindicais que compõem o Fórum dos Servidores de MS, entre elas o Sinterpa, lotaram o plenário da Assembléia Legislativa para pressionar os deputados nas votações de hoje, já que consideram se tratar de medidas unilaterais e arbitrárias e que em nenhum momento o governo do Estado dialogou com as entidades sobre estes assuntos.
Apesar de gerar divergências, a maioria dos parlamentares aprovou o Projeto de Lei (PL) 221/2016 que autoriza o Executivo a formalizar aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas com a União. Somente a bancada do PT foi contrária ao projeto. Tal projeto pode afetar a vida de todos os servidores públicos do Estado e permite a subtração de muitos direitos adquiridos. Já a aprovação do PL 112/2016 representa a alteração na concessão de pensão por morte.
O deputado Amarildo Cruz apoiou a manifestação popular contra os projetos: “Os sindicatos têm que se manifestar, porque é do coro do povo que vem o enfrentamento”.
Segundo Edimilson Volpe, presidente do Sinterpa, esse comportamento do governo vai contra todo o discurso de transparência e diálogo com os servidores: “Com autorização legislativa para adotar as medidas necessárias ao refinanciamento da dívida, não sabemos quais serão os prejuízos para os servidores e os serviços prestados à população. Ninguém sabe. Por sorte, a Câmara Federal não aprovou o projeto do governo Federal, no dia 20, que estabelecia condições draconianas aos Estados para que pudessem renegociar suas dívidas. Por seu lado, o governo Estadual não poderá adotar medidas ilegais e o assunto voltará a pauta, com maior detalhamento no ano que vem”.
Por isso, os sindicatos consideram que as mobilizações estão apenas começando. “Estaremos atentos para evitar ou minimizar os impactos para a sociedade e os trabalhadores, mas nos preocupa muito a subserviência dos deputados, que aparentemente preocupam-se apenas com seus interesses pessoais imediatos. Isso explica a falência da credibilidade dos políticos, com raras exceções”, finaliza Volpe.
