Governo do Estado anuncia reajuste zero este ano
Através do Fórum Dialoga, o governo do Estado se reuniu nesta quarta-feira, dia 31, com representantes de diversos sindicatos para discutir a data base do reajuste salarial de 2017. Um desses encontros foi com o Sinterpa, onde também participaram as entidades sindicais que representam os servidores estaduais das áreas de Produção, Meio Ambiente, Infraestrutura e UEMS.
Na reunião, os representantes do Executivo informaram que a economia atual não permite nenhum tipo de reajuste ou reposição geral nos salários dos servidores, já que isso poderia ocasionar inclusive o não pagamento dos salários por falta de recursos.
Também foi feita pelos representantes do governo uma explanação da precária situação das finanças, em que foi verificado que o comprometimento da folha de pagamento do Executivo já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aproximando-se do teto máximo (49% da receita líquida do governo). Esses dados já haviam sido avaliados pelos sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores Públicos, com assessoria do Dieese.
O governo do Estado firmou alguns compromissos com os sindicatos, sendo eles:
1. Manutenção do abono salarial por mais 12 meses;
2. Continuidade dos processos de revisão dos planos de cargos e carreiras (transformação dos decretos que regulamentam as carreiras em lei, ainda no segundo semestre);
3. Manutenção dos processos de promoção e progressão (com abertura de vagas nas carreiras);
4. Implantação da política de desenvolvimento permanente e da promoção por merecimento de acordo com o Programa Gestão por Competência;
5. Manter o acesso do sindicato as contas do governo estadual;
6. Manter a prioridade dos pagamentos dos salários em dia;
7. Repactuação de acordos que impliquem aumento de despesas em 2017;
8. Continuidade do diálogo.
Como são oito itens anunciados pelo governo do Estado, cada um foi debatido e está sendo analisado cuidadosamente para visualizar melhorias nessa negociação.
Fórum dos Servidores
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul já tem uma reunião agendada para esta quinta-feira (1º de junho), às 9h, para avaliação conjunta da proposta do governo do Estado sobre o reajuste salarial 2017.
O presidente do Sinterpa, Edimilson Volpe, que encontra-se na linha de frente das negociações e do debate, recomenda reflexão e serenidade, tendo em vista o difícil momento político, econômico e moral em que se encontram o Brasil e o Estado de Mato Grosso do Sul.