Mais de 18,1 mil agricultores familiares possuem Daps ativas em MS
A Declaração de Aptidão (Dap) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) funciona como a identidade do agricultor familiar. É ela que permite o acesso das famílias agrícolas em pelo menos 15 diferentes políticas públicas.
Financiamento; créditos da reforma agrária; programa de habitação rural; certificações de produtos; cursos profissionalizantes; comercialização de alimentos em escolas, hospitais e instituições militares são algumas das políticas públicas.
Atualmente, estima-se cerca de 5,1 milhões de Daps ativas em todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, mais de 18,1 mil agricultores familiares possuem o documento, enquanto que 67 associações ou cooperativas fazem uso da Dap Jurídica.
Entretanto, os números poderiam ser melhores. O gerente de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento (GDA) da Agraer, Araquem Midon, explica que existem oito tipos diferentes de Daps, já incluindo as Jurídicas que são emitidas para fins de associativismo ou agroindústria familiar.
Mato Grosso do Sul tem potencial de emitir, no momento, pelo menos mais seis mil Daps. A Agraer é um dos órgãos que fazem a emissão do documento. Midon ressalta a importância do agricultor entender a finalidade de cada tipo de Daps antes de procurar os escritórios da Agência. “Hoje, os principais obstáculos para aumentar as Daps estão na falta de conhecimento do direito de acesso ao documento ou problemas relacionados aos documentos pessoais, RG, CPF, ou de posse da terra”, afirma.
Quem pode ter a Dap
Tem direito ao documento os agricultores familiares tradicionais; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; indígenas; assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
"A Dap é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos”, orienta o gerente de GDA.
O documento é expedido, gratuitamente, aos agricultores familiares por sindicatos rurais e empresas públicas de Ater, como é o caso da Agraer, entidade do Governo do Estado.
A validade é de dois anos e em casos simples, onde o agricultor não tenha problemas de documentos, a emissão é rápida. “Em Mato Grosso do Sul, as famílias agrícolas podem ir ao escritório da Agraer do seu município e solicitar o serviço. Primeiro é feita uma vistoria no imóvel e depois tudo é anexado a papelada para o cadastramento”.
Com informações do Capital News
Foto: Agraer/MS
